Cidades

GDF mantém rescisão de contrato com a empresa Delta

Em 2011, Agnelo determinou evisão de todos os contratos

O Governo do Distrito Federal comunicou à Delta da rescisão definitiva do contrato para serviço de limpeza, firmado em 2010. Até o fim desta semana, as novas empresas assumirão o controle das operações realizadas por ela no DF.

Em 5 de junho, o GDF decidiu romper unilateralmente o contrato de limpeza que mantinha com a Delta. A empresa foi notificada no mesmo dia. Ela recorreu ao SLU em 14 de junho, que negou o recurso. A ação veio ao encontro da decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública, que cassou a liminar que garantia à empresa o direito de explorar o serviço de limpeza pública no DF desde 2010.

A Delta cuida da limpeza dos lotes 1 e 3 – o DF é dividido em três lotes. A empresa Sustentare poderá assumir as atividades do lote 1, no valor aproximado de R$ 7 milhões por mês, e a Valor Ambiental ficará responsável pelo lote 3, com contrato de aproximadamente R$ 3 milhões mensais. A Valor Ambiental já cuida do lote 2. As empresas têm autonomia para cumprir as tarefas, mas há uma expectativa de que aproveitem os quase 2 mil funcionários contratados pela Delta.

Histórico

A licitação começou em 2007 e foi concluída em 2009, quando a Delta acionou a Justiça para que sua habilitação fosse aceita, já que o SLU a negou durante o processo licitatório. A empresa conseguiu emitir irregularmente a Certificação de Atestado Técnico (CAT), que aponta a capacidade de executar seu trabalho, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Tocantins (Crea-TO).

Após esse fato, a Delta foi novamente inabilitada pelo SLU em razão da falta de detalhamento e composição dos preços. A empresa foi à Justiça e, por meio de uma nova liminar, em dezembro de 2010, venceu a concorrência pública para os lotes 1e 3 – o que rendeu contratos de R$ 7 milhões e R$ 3 milhões.

Ao assumir o GDF, em 2011, Agnelo Queiroz determinou revisão de todos os contratos de prestação de serviço firmados com empresas privadas. O levantamento ocorreu nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, e teve como primeiro efeito o aumento no rigor da fiscalização das atividades de coleta e transporte de lixo, a partir de julho, quando o custo do serviço pago pelo governo foi reduzido. O valor repassado pelo GDF à Delta é 40% inferior à média paga pelo mesmo tipo de serviço nas demais cidades brasileiras.

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