A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para fortalecer a política de incentivo ao futebol feminino no país. A proposta, de autoria do Poder Executivo, eleva a modalidade à condição de prioridade dentro da política pública esportiva nacional e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover a prática entre as mulheres brasileiras.
Profissionalização como meta central
Uma das principais mudanças trazidas pelo texto é a limitação do número de atletas não profissionais que podem ser inscritas nas competições femininas de futebol no Brasil. Na primeira divisão, cada equipe poderá contar com, no máximo, quatro jogadoras não profissionais. Já nas demais divisões, esse limite sobe para até seis atletas por clube.
Segundo o projeto, esses números deverão ser reduzidos progressivamente pelo governo federal, com o objetivo de alcançar a profissionalização completa das competições oficiais de futebol feminino no país.
A relatora da matéria, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu que a iniciativa ganha relevância adicional diante da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 em território brasileiro, funcionando como base para uma estratégia de longo prazo capaz de reduzir desigualdades históricas enfrentadas pela modalidade.
Igualdade de condições e combate à discriminação
O texto aprovado também estabelece incentivos voltados à equiparação salarial entre atletas homens e mulheres no futebol, além de determinar a divulgação antecipada do calendário de competições, permitindo melhor planejamento por parte de clubes e jogadoras.
Outro ponto de destaque é a exigência de que as organizações esportivas ofereçam à equipe feminina a mesma estrutura disponibilizada ao time masculino, incluindo equipamentos e equipe de suporte. O projeto altera ainda a Lei Geral do Esporte para tornar obrigatória a existência de equipes femininas em clubes formadores de atletas na modalidade.
A proposta prevê também estímulos à maior presença de mulheres em funções de gestão, arbitragem e comissão técnica, além de determinar a elaboração de um plano de legado voltado à Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. Constam ainda garantias relacionadas ao respeito irrestrito à maternidade e à gravidez das atletas, bem como a criação de protocolos de enfrentamento à discriminação, ao racismo e à violência contra mulheres no ambiente futebolístico.
Futebol como patrimônio cultural
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e o declara patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), ressaltou o papel do esporte na formação da identidade nacional e sua influência sobre outras expressões artísticas e culturais do país.
O projeto determina ainda que o Poder Executivo desenvolva ações voltadas à preservação e valorização do futebol como parte da identidade cultural brasileira, assegurando o direito à memória histórica da modalidade.
Com a aprovação dos dois projetos, a Câmara busca consolidar um marco legal que une o fortalecimento estrutural do futebol feminino ao reconhecimento simbólico do esporte na cultura nacional, especialmente às vésperas de um dos maiores eventos do calendário esportivo mundial no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
