O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou nesta tarde (5) o inquérito que apura as denúncias da Operação Caixa de Pandora, feita em 2009 no Distrito Federal. A descoberta do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina entre integrantes do Executivo e do Legislativo local resultou na saída do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.
Com uma questão de ordem levantada nesta tarde pelo relator Arnaldo Esteves Lima, os ministros entenderam que somente o investigado com prerrogativa de foro deveria ser julgado pelo tribunal. Trata-se do integrante do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia. Os outros 36 acusados, entre eles Arruda e Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de primeiro grau.
A Operação Caixa de Pandora apurou esquema de compra de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa do Distrito Federal que ficou conhecido como Mensalão do DEM (partido do governador à época). Os réus são acusados dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O processo da Operação Caixa de Pandora teve início no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde houve o primeiro depoimento de Durval Barbosa com as acusações de desvios de recursos dos contratos de informática e um suposto esquema de pagamento de mesadas para deputados distritais em troca de apoio ao governo na Câmara Legislativa.
Além de Nemer, Benedito e Aylton Gomes foram denunciados Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (sem partido), Rubens Brunelli (sem partido), Odilon Ayres (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Pedro do Ovo (sem partido), Berinaldo Pontes (PP) e Benício Tavares (PMDB). Também estão na ação penal, protocolada em junho do ano passado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, oito empresários, além de Durval Barbosa, o delator da Caixa de Pandora.
