Clube terá concessão de uso por 20 anos, prorrogável, e pagará R$ 145 mil por mês à União
O governo federal e o Santos firmaram na quinta-feira (1º) um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP). O termo prevê a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período.
Pelo contrato, o clube pagará mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo IPCA. O Santos também reconheceu uma dívida de cerca de R$ 23 milhões relativa ao período anterior de uso do imóvel, que será paga em 120 meses.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a solução consensual garante a continuidade do uso do terreno pelo clube e, ao mesmo tempo, preserva o patrimônio público e gera receita para a União.
Entenda o caso
O CT Rei Pelé pertence à União, tem área de cerca de 39 mil metros quadrados e é avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias feitas pelo clube. De acordo com a Secom, sem considerar a correção monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em pagamentos ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões do passivo anterior.
A mediação foi conduzida pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O acordo encerra a controvérsia sobre a ocupação do imóvel, as benfeitorias realizadas e a possibilidade de venda do terreno.
O imóvel continua sob a titularidade da União, que mantém a possibilidade de reavaliar a venda caso deixe de haver interesse público, econômico ou social em sua manutenção. O Santos assume obrigações de conservação e de cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais, com acompanhamento e fiscalização da Secretaria do Patrimônio da União.
Para a Secom, a regularização transforma uma ocupação que se arrastava havia décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.
Foto: © Santos FC/Divulgação | Fonte: Agência Brasil
