Congresso aprova flexibilização de regras do orçamento para a Copa do Mundo Feminina de 2027

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Congresso aprova flexibilização de regras do orçamento para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O Congresso Nacional deu sinal verde, na quinta-feira (12), ao projeto que afrouxa regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a organização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que o Brasil recebe entre 24 de junho e 25 de julho.

Enviado pela Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026 abre exceções pontuais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as exigências que poderão ser flexibilizadas no caso do Mundial estão:

  • a proibição de criar novas despesas obrigatórias em 2026;
  • a necessidade de comprovar que gastos continuados não afetam a meta fiscal;
  • a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro;
  • o veto a um novo empréstimo enquanto outro da mesma natureza não tiver sido quitado;
  • os limites para ampliar, prorrogar ou estender benefícios tributários.

Relator da proposta, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) argumentou que um evento de porte internacional exige medidas jurídicas, administrativas e orçamentárias tomadas no tempo certo para garantir o planejamento e a execução do torneio.

A aprovação veio um dia depois de a Fifa divulgar as regras do sorteio dos oito grupos do Mundial. Por ser a sede, a seleção brasileira será uma das cabeças de chave.

R$ 8,8 bilhões em movimentação

Um levantamento da FGV Projetos, feito a pedido da Embratur, estima que a Copa pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões na economia brasileira e gerar 73 mil empregos, entre diretos e indiretos. A previsão é de que aproximadamente 2 milhões de pessoas acompanhem o campeonato, o que deve aquecer setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) integra a estratégia do Ministério do Esporte para divulgar o torneio, que terá a participação de 32 seleções.

Hospital inteligente

O texto aprovado também autoriza transferências de recursos para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, a unidade será referência em saúde totalmente digital, atendendo pacientes da rede pública com medicina de alta precisão apoiada por inteligência artificial e outras tecnologias.

Foto: © Lívia Villas Boas/CBF | Fonte: Agência Brasil