O Governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou no último dia 27 de dezembro, o projeto de lei nº 1.754/2013, do Executivo, que altera a lei que instituiu o programa Bolsa Atleta, estendendo o benefício para atletas paralímpicos.
“O governador Agnelo Queiroz é extremante sensível à questões referentes ao esporte de Brasília. A sanção deste projeto significa mais um avanço do nosso Governo no sentido de estar atento às reivindicações dos atletas da nossa cidade”, disse o secretário de Esporte, Julio Cesar.
A Bolsa-atleta será concedida pelo prazo de um exercício financeiro, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais, e será paga o mês subsequente a indicação.
O critério seletivo para recebimento da bolsa será para o atleta que compor a melhor classificação obedecendo o ranking ou índice da Categoria de Bolsa-Atleta, levando em conta para desempate a soma dos pontos obtidos na ordem: competição internacional, competição nacional, competição regional e competição Distrital.
A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de pagamento da bolsa aos atletas “com deficiência em plena atividade esportiva”. Estão previstas quatro modalidades de bolsa: estudantil A, estudantil B, distrital e nacional. Os valores variam de R$ 320,00 a R$ 1.400,00. De acordo com o governo, serão investidos R$ 981 mil com as bolsas em 2014.
Votação – A votação do projeto foi realizada no último dia 12 de dezembro durante sessão plenária na Câmara Legislativa, onde todos os parlamentares aprovaram por unanimidade o texto que prevê o pagamento de bolsa à atletas com deficiência.
